NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 19023000: - Outras massas alimentícias
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Outras massas alimentícias
Grupo 19: Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.
A NCM 1902.30.00 é a das outras massas alimentícias: as que foram cozidas, pré-cozidas ou preparadas de outro modo, sem recheio. Exemplos: macarrão instantâneo e massa pré-cozida.
Massa crua não preparada fica na 1902.1 (1902.11.00 com ovos, 1902.19.00 sem ovos). Massa recheada vai para a 1902.20.00 e cuscuz para a 1902.40.00.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200034 (CST 200, redução de 60% do IBS e da CBS, LC 214/2025, art. 135 e Anexo VII). O item é "massas alimentícias dos códigos 1902.20.00 e 1902.30.00", destinadas ao consumo humano. É diferente da massa crua da 1902.1, que tem alíquota zero na Cesta Básica Nacional (cClassTrib 200003).