NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 19021900: -- Outras
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- Outras
Grupo 19: Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.
A NCM 1902.19.00 é a da massa alimentícia crua, sem recheio e não preparada, sem ovos: espaguete de sêmola, macarrão de grano duro, parafuso e penne secos.
Se a massa crua tiver ovos, use a 1902.11.00. Massa recheada vai para a 1902.20.00 e massa cozida ou preparada (como o macarrão instantâneo) para a 1902.30.00. Cuscuz fica na 1902.40.00.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200003 (Cesta Básica Nacional, CST 200, alíquota zero de IBS e CBS, LC 214/2025, art. 125 e Anexo I); o item é "massas alimentícias da subposição 1902.1", destinadas à alimentação humana. Já as massas 1902.20.00 e 1902.30.00 estão em outra lista, com redução de 60%.