NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 19059010: Pão de forma
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Pão de forma
Grupo 19: Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.
A NCM 1905.90.10 é a do pão de forma, o pão fatiado embalado: tradicional, integral, sem casca e de grãos.
Não confunda:
- pão francês e outros produtos de padaria sem código próprio usam a 1905.90.90;
- torrada e pão torrado ficam na 1905.40.00;
- bolachas e biscoitos sem edulcorantes usam a 1905.90.20;
- panetone é 1905.20.10.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200034 (CST 200, redução de 60% do IBS e da CBS, LC 214/2025, art. 135 e Anexo VII); o item é "pão de forma do código 1905.90.10", destinado ao consumo humano. O pão francês da 1905.90.90 está em outra lista, a da Cesta Básica Nacional (cClassTrib 200003).