NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 19059090: Outros
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Outros
Grupo 19: Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.
A NCM 1905.90.90 é o "Outros" da posição 19.05: produtos de padaria, pastelaria e indústria de biscoitos sem código próprio. Inclui o pão francês e outros pães e produtos de padaria que não sejam pão de forma (1905.90.10), biscoitos sem edulcorantes (1905.90.20), torradas (1905.40.00) ou panetone (1905.20.10).
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200003 (Cesta Básica Nacional, CST 200, alíquota zero de IBS e CBS, LC 214/2025, art. 125 e Anexo I), mas só para o pão francês: formato cilíndrico e alongado, miolo branco creme e macio, casca dourada e crocante, feito com farinha de trigo, fermento biológico, água, sal, açúcar e aditivos permitidos. O mesmo item cobre a pré-mistura para pão francês (1901.20.10 e 1901.20.90). Outros produtos desta NCM não têm o benefício.