NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 20091100: -- Congelado
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- Congelado
Grupo 20: Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
A NCM 2009.11.00 é a do suco de laranja congelado, como o concentrado congelado usado na indústria e na exportação. A posição 20.09 só aceita suco não fermentado e sem álcool, com ou sem açúcar.
Dentro do suco de laranja, a 2009.12.00 é para o não congelado com Brix até 20 e a 2009.19.00 para os demais. Mistura de laranja com outras frutas vai para a 2009.90.00.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200034 (CST 200, redução de 60% do IBS e da CBS, LC 214/2025, art. 135 e Anexo VII), mas só para sucos naturais sem açúcar, sem outro edulcorante e sem conservantes. Suco adoçado ou com conservante não tem o benefício.