NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 20091900: -- Outros
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- Outros
Grupo 20: Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
A NCM 2009.19.00 é o "Outros" do suco de laranja: o suco não congelado com valor Brix acima de 20, como o concentrado vendido em tambor ou bombona.
Se o suco de laranja estiver congelado, use a 2009.11.00. Se não estiver congelado e tiver Brix até 20, use a 2009.12.00. Misturas de laranja com outras frutas ficam na 2009.90.00.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200034 (CST 200, redução de 60% do IBS e da CBS, LC 214/2025, art. 135 e Anexo VII), para sucos naturais sem açúcar, sem outro edulcorante e sem conservantes. Suco adoçado ou com conservante não tem o benefício.