NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 22011000: - Águas minerais e águas gaseificadas
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Águas minerais e águas gaseificadas
Grupo 22: Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
Use a NCM 2201.10.00 para água mineral e água gaseificada sem açúcar, sem adoçante e sem aroma: água mineral natural com ou sem gás, em garrafa ou galão, e água gaseificada pura.
A vizinha 2201.90.00 (Outros) fica com as demais águas da posição 22.01 que não são minerais nem gaseificadas, além de gelo e neve. Se a água recebe açúcar, adoçante ou aroma, ela sai da 22.01 e vai para a 2202.10.00, que está na lista de bebidas açucaradas do Imposto Seletivo.
Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.