NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 22021000: - Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Grupo 22: Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
A NCM 2202.10.00 reúne as águas, inclusive mineral e gaseificada, adicionadas de açúcar, de outro edulcorante ou aromatizadas. Entram aqui o refrigerante, a água tônica e a água com sabor.
Para não confundir:
- água sem nada adicionado fica na 2201.10.00 ou 2201.90.00;
- cerveja sem álcool vai para a 2202.91.00;
- outras bebidas não alcoólicas, como bebidas lácteas, ficam na 2202.99.00;
- suco de fruta da posição 20.09 não entra na 22.02.
Na reforma, a 2202.10.00 é o código citado como bebidas açucaradas no Anexo XVII da LC 214/2025 (art. 409), sujeito ao Imposto Seletivo. O IS começa em 2027, com efeitos a partir de 02/02/2027 (MP 1.399/2026, art. 19). Na NF-e, o grupo do IS ainda é implementação futura.