NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 22029100: -- Cerveja sem álcool
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- Cerveja sem álcool
Grupo 22: Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
A NCM 2202.91.00 é exclusiva da cerveja sem álcool, dentro da posição 22.02 (bebidas não alcoólicas). A cerveja comum, com álcool, fica na 2203.00.00.
Vizinhas que confundem: a 2202.10.00, para águas adoçadas ou aromatizadas, como refrigerante e água tônica, e a 2202.99.00, para as demais bebidas não alcoólicas.
Na reforma, a 2202.91.00 não aparece no Anexo XVII da LC 214/2025: a lista do Imposto Seletivo cita a posição 22.03 em bebidas alcoólicas e o código 2202.10.00 em bebidas açucaradas. A NCM também não está nas listas ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, CST 000 e cClassTrib 000001, salvo hipótese específica da LC 214/2025.