NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 33042010: Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
Grupo 33: Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.
A NCM 3304.20.10 é a de sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel, os itens de maquiagem para os olhos citados no próprio código.
A vizinha 3304.20.90 recebe outros produtos de maquiagem para os olhos que não estejam nessa lista. Batom e gloss vão para a 3304.10.00, e pó compacto para a 3304.91.00. Pincéis de maquiagem são escovas e ficam na 9603.30.00. Cílios postiços não são preparações cosméticas.
Na reforma, a NCM não está na lista de higiene e limpeza do Anexo VIII da LC 214/2025 (cClassTrib 200035, redução de 60%) nem nas demais listas da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, CST 000 e cClassTrib 000001, salvo hipótese específica da LC 214/2025.