NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 33041000: - Produtos de maquiagem para os lábios
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Produtos de maquiagem para os lábios
Grupo 33: Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.
A NCM 3304.10.00 é a dos produtos de maquiagem para os lábios: batom, gloss, lápis de boca e tinta labial.
Vizinhas na posição 33.04:
- 3304.20, maquiagem para os olhos (sombra, delineador, rímel);
- 3304.30.00, preparações para manicuros e pedicuros;
- 3304.91.00, pós, inclusive compactos;
- 3304.99, cremes e outros produtos de beleza.
Pós de maquiagem para o rosto, como pó compacto e blush em pó, não são para os lábios: ficam na 3304.91.00.
Na reforma, a NCM não está na lista de higiene e limpeza do Anexo VIII da LC 214/2025 (cClassTrib 200035, redução de 60%) nem nas demais listas da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, CST 000 e cClassTrib 000001, salvo hipótese específica da LC 214/2025.