NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 33049100: -- Pós, incluindo os compactos
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- Pós, incluindo os compactos
Grupo 33: Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.
A NCM 3304.91.00 é a dos pós de beleza e de toucador, inclusive os compactos: pó facial compacto, pó solto, blush em pó e talco.
A vizinha 3304.99 recebe os outros produtos de beleza, como cremes (3304.99.10) e protetores solares (3304.99.90). Sombra para os olhos em pó vai para a 3304.20.10, por ser maquiagem para os olhos. Talco com finalidade medicinal precisa de análise à parte.
Na reforma, a NCM não está na lista de higiene e limpeza do Anexo VIII da LC 214/2025 (cClassTrib 200035, redução de 60%) nem nas demais listas da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, CST 000 e cClassTrib 000001, salvo hipótese específica da LC 214/2025.