NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 40111000: - Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
Grupo 40: Borracha e suas obras.
A NCM 4011.10.00 é para pneus novos de borracha do tipo usado em automóveis de passageiros, incluindo os de uso misto (station wagons) e os de corrida. Exemplos: pneu aro 13, 14, 15 ou 16 para carro de passeio e pneu de SUV de passeio.
Para distinguir:
- 4011.20.10 e 4011.20.90: pneus de ônibus e caminhões;
- 4011.40.00: pneus de motocicletas;
- 4011.50.00: pneus de bicicletas;
- 4011.70.90: pneus de máquinas agrícolas.
Pneus recauchutados ou usados não são novos e ficam fora da 40.11. Câmara de ar vai para a 4013. Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão do IBS e da CBS (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.