NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 40114000: - Do tipo utilizado em motocicletas
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Do tipo utilizado em motocicletas
Grupo 40: Borracha e suas obras.
A NCM 4011.40.00 é para pneus novos de borracha do tipo usado em motocicletas. Exemplos: pneu dianteiro e traseiro de moto, pneu de scooter e pneu de motocicleta de trilha.
Para distinguir:
- 4011.50.00: pneus de bicicletas;
- 4011.10.00: pneus de automóveis de passageiros;
- 4011.20.90: pneus de ônibus e caminhões;
- 4011.70.90: pneus de máquinas agrícolas.
Câmara de ar de moto não entra aqui: fica na posição 40.13. Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão do IBS e da CBS (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.