NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 40169200: -- Borrachas de apagar
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- Borrachas de apagar
Grupo 40: Borracha e suas obras.
A NCM 4016.92.00 é a das borrachas de apagar de borracha vulcanizada não endurecida, usadas para apagar lápis ou tinta.
Atenção: só entram aqui as borrachas feitas de borracha vulcanizada. Borrachas de apagar de plástico (por exemplo, de PVC) seguem o Capítulo 39, e a classificação depende da matéria do produto. Outras obras de borracha ficam nas vizinhas da posição 40.16, como juntas e gaxetas (4016.93.00) e outras obras sem código próprio (4016.99.90).
Na reforma tributária, esta NCM não consta das listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.