NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 42029200: -- Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis
Grupo 42: Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa.
A NCM 4202.92.00 fica com os artigos da posição 42.02 que não são malas, bolsas nem artigos de bolso, com superfície exterior de folhas de plástico ou de tecido. A posição cita sacos de viagem, mochilas, sacolas, bolsas térmicas para alimentos, nécessaires, bolsas para artigos de esporte e estojos de ferramentas. Exemplos: mochila de náilon, sacola de compras de tecido e bolsa térmica de lancheira.
Para distinguir:
- 4202.91.00: os mesmos artigos de couro;
- 4202.99.00: de outras matérias;
- 4202.22.10 e 4202.22.20: bolsas de plástico ou de tecido;
- 4202.12.10 e 4202.12.20: malas e maletas de plástico ou de tecido.
Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão do IBS e da CBS (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.