NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 64021900: -- Outro
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- Outro
Grupo 64: Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.
A NCM 6402.19.00 é para calçado esportivo com sola e parte superior de borracha ou plástico, exceto o de esqui e de snowboard. Exemplos: chuteira de material sintético, tênis esportivo de laminado plástico e calçado para esportes aquáticos de borracha.
Para distinguir:
- 6402.12.00: calçado para esqui e surfe de neve;
- 6402.99.90: calçado comum de borracha ou plástico, sem caráter esportivo;
- 6402.20.00: chinelo de dedo, com tiras fixadas por pinos.
Tênis esportivo de tecido vai para a 6404.11.00. Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão do IBS e da CBS (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.