NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 64029990: Outro
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Outro
Grupo 64: Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.
A NCM 6402.99.90 é o código residual do calçado com sola e parte superior de borracha ou plástico que não é esportivo, não cobre o tornozelo e não tem biqueira de metal. Exemplos: sandália de plástico, tamanco de borracha e sapatilha de plástico injetado.
Para distinguir:
- 6402.99.10: o mesmo calçado com biqueira protetora de metal;
- 6402.91.90: calçado de borracha ou plástico que cobre o tornozelo, como bota de borracha;
- 6402.20.00: tiras fixadas à sola por pinos, como o chinelo de dedo;
- 6402.19.00: calçado esportivo de borracha ou plástico.
Se a parte superior é de couro ou de tecido, o calçado vai para a 6403 ou a 6404. Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão do IBS e da CBS (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.