NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 64022000: - Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes
Grupo 64: Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.
A NCM 6402.20.00 é para o calçado de borracha ou plástico com parte superior em tiras ou correias fixadas à sola por pinos, pregos, tachas e semelhantes. O exemplo mais comum é o chinelo de dedo de borracha, em que as tiras se prendem à sola por pinos que atravessam o solado.
Para distinguir:
- 6402.99.90: outros calçados de borracha ou plástico, como sandálias em que as tiras não são fixadas por pinos;
- 6402.19.00: calçado esportivo de borracha ou plástico;
- 6402.91.90: calçado que cobre o tornozelo.
Chinelo com tira de tecido vai para a posição 64.04, e com tira de couro para a 64.03. Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão do IBS e da CBS (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.