NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 85161000: - Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão
Grupo 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
A NCM 8516.10.00 é para aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão. Exemplos: chuveiro elétrico, torneira elétrica, aquecedor de passagem elétrico, boiler elétrico e ebulidor (rabo-quente).
Para distinguir:
- 8516.21.00 e 8516.29.00: aquecedores de ambiente, como aquecedor de ar e radiador;
- 8516.71.00: chaleira e cafeteira elétricas para preparar café ou chá;
- 8516.80: resistências de aquecimento vendidas separadas;
- 8516.90.00: partes.
Aquecedor de água a gás ou solar não é elétrico e fica fora da posição 85.16. Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão do IBS e da CBS (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.