NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 85167100: -- Aparelhos para preparação de café ou de chá
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- Aparelhos para preparação de café ou de chá
Grupo 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
A NCM 8516.71.00 é para aparelhos eletrotérmicos para preparar café ou chá. Exemplos: cafeteira elétrica de filtro, máquina de café espresso elétrica, cafeteira de cápsulas e chaleira elétrica para chá.
Para distinguir:
- 8516.72.00: torradeiras de pão;
- 8516.79: outros aparelhos eletrotérmicos domésticos;
- 8516.60.00: fornos, fogões, grelhas e assadeiras elétricos;
- 8516.10.00: aquecedores elétricos de água.
O que define o código é aquecer para preparar café ou chá. Moedor de café sem aquecimento é aparelho eletromecânico e fica em outra posição. Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão do IBS e da CBS (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.