NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 85166000: - Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras
Grupo 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
A NCM 8516.60.00 cobre outros fornos elétricos, fogões, fogareiros, chapas de cocção, grelhas e assadeiras de uso doméstico. Exemplos: forno elétrico de bancada, cooktop elétrico ou de indução, fogão elétrico, grill elétrico, sanduicheira e fritadeira elétrica sem óleo.
Para distinguir:
- 8516.50.00: fornos de micro-ondas;
- 8516.71.00: cafeteiras e aparelhos para chá;
- 8516.72.00: torradeiras;
- 8516.40.00: ferros de passar.
Fogão a gás não é eletrotérmico e fica fora da posição 85.16. Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão do IBS e da CBS (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.