NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 94037000: - Móveis de plástico
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Móveis de plástico
Grupo 94: Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
A NCM 9403.70.00 é a dos móveis de plástico. Entram mesas, armários, gaveteiros, estantes, sapateiras e organizadores com estrutura de móvel feitos de plástico.
Cadeiras, banquetas e poltronas de plástico não ficam aqui: são assentos da posição 94.01 (por exemplo, 9401.80.00). Móveis de madeira vão para 9403.30.00 a 9403.60.00, móveis de metal para 9403.10.00 a 9403.20.90, e móveis de bambu, rotim ou vime para 9403.82.00 a 9403.89.00. Partes de móveis de plástico ficam em 9403.99.00.
Na reforma tributária, esta NCM não consta das listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.