NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 94044000: - Colchas, edredões e artigos semelhantes
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Colchas, edredões e artigos semelhantes
Grupo 94: Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
A NCM 9404.40.00 abrange colchas, edredões e artigos semelhantes guarnecidos interiormente (com enchimento), como edredões de plumas, de fibra sintética ou de algodão e cobre-leitos acolchoados.
Vizinhas: travesseiros, almofadas e pufes ficam em 9404.90.00, sacos de dormir em 9404.30.00 e colchões em 9404.21.00 ou 9404.29.00. Lençóis, fronhas e colchas sem enchimento não são desta posição: são roupas de cama do Capítulo 63.
Na reforma tributária, esta NCM não consta das listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.