NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 95030010: Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas; carrinhos para bonecos
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas; carrinhos para bonecos
Grupo 95: Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
A NCM 9503.00.10 abrange triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas, além de carrinhos para bonecos. Entram triciclos infantis, patinetes de brinquedo, carrinhos de pedal, motocas de empurrar e carrinhos de boneca.
Não confunda com bicicletas (8712.00.10) nem com carrinhos para transporte de bebês (8715.00.00). Bonecos ficam em 9503.00.21 e 9503.00.22, pelúcias em 9503.00.31, e outros brinquedos com motor elétrico em 9503.00.97. Brinquedos de montar e quebra-cabeças têm códigos próprios (9503.00.60 e 9503.00.70).
Na reforma tributária, esta NCM não consta das listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.