cClassTrib: Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS
CCLASSTRIB 410008: Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Fonte oficial: Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib) e Tabela CST, Informe Técnico 2025.002 v1.71 (Portal da Conformidade Fácil, SVRS) · Versão: IT 2025.002 v1.71, publicada em 30/10/2026 (dados com atualização de 30/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Grupo 410: Imunidade e não incidência
O cClassTrib 410008 (CST 410) é a imunidade de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão (art. 9º, IV, da LC 214/2025). Usam o código editoras, livrarias, distribuidoras, bancas e fornecedores do papel de impressão, na venda e também na importação (a tabela habilita Duimp e DIR, além de NF-e, NFC-e, NFCom e NFS-e).
Não há alíquota: a nota não traz valores de IBS/CBS. Um detalhe importante: a regra geral manda anular créditos das compras quando a saída é imune (art. 51), mas a imunidade do inciso IV fica de fora dessa anulação (art. 51, § 2º, II). Por isso essas vendas não entram na anulação proporcional de créditos (ajuste 811001).
Material que não seja livro, jornal, periódico ou papel de impressão segue a tributação própria do produto.
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