cClassTrib: Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS
CCLASSTRIB 410009: Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores…
Fonte oficial: Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib) e Tabela CST, Informe Técnico 2025.002 v1.71 (Portal da Conformidade Fácil, SVRS) · Versão: IT 2025.002 v1.71, publicada em 30/10/2026 (dados com atualização de 30/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Grupo 410: Imunidade e não incidência
O cClassTrib 410009 (CST 410) cobre a imunidade dos fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil com obras de autores brasileiros ou interpretadas por artistas brasileiros, incluindo os suportes materiais e os arquivos digitais que os contenham (art. 9º, V, da LC 214/2025).
Exemplos: venda de disco ou vídeo musical de artista brasileiro e venda do arquivo digital da música. A exceção está na própria lei: a etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser não é imune.
O código não tem alíquota, então a nota não traz valores de IBS/CBS. Pode ser usado em NF-e, NFC-e, NFCom, NFS-e, DIR e Duimp. Diferente dos livros (410008), esta imunidade não está entre as exceções do art. 51, § 2º, e por isso pode exigir a anulação proporcional de créditos (811001).
Códigos relacionados
- 410008 Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 410010 Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 811001 Anulação de crédito proporcional ao valor das operações imunes e isentas, observado o art. 51 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 410999 Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente, observado o art. 4º da Lei Complementar nº 214, de 2025.