cClassTrib: Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS
CCLASSTRIB 410034: Fundos de investimento cujo patrimônio seja constituído exclusivamente por aplicações em participações societárias, certificados…
Fonte oficial: Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib) e Tabela CST, Informe Técnico 2025.002 v1.71 (Portal da Conformidade Fácil, SVRS) · Versão: IT 2025.002 v1.71, publicada em 30/10/2026 (dados com atualização de 30/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Fundos de investimento cujo patrimônio seja constituído exclusivamente por aplicações em participações societárias, certificados, direitos, títulos, valores mobiliários e demais ativos financeiros permitidos pela Comissão de Valores Mobiliários, observado o art. 26 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Grupo 410: Imunidade e não incidência
O cClassTrib 410034 (CST 410) identifica os fundos de investimento cujo patrimônio é formado só por ativos financeiros: participações societárias, certificados, direitos, títulos, valores mobiliários e outros ativos permitidos pela CVM. Esses fundos não são contribuintes do IBS e da CBS (art. 26, V, e § 5º-A, III, da LC 214/2025).
Não entram aqui os FIDC e os fundos que antecipam recebíveis sem serem entidade de investimento, que são contribuintes do regime regular (§ 6º-A, II). Se uma norma futura permitir ao fundo novas operações tributáveis, ele passa a ser contribuinte (§ 8º-A).
Atenção: na versão 1.71 da tabela, o código não está habilitado em nenhum documento (a versão 1.70 o desativou na DeRE). Para FII e Fiagro com imóveis, veja 410033.
Códigos relacionados
- 410033 Operações com bens imóveis, inclusive operações com direitos reais sobre bens imóveis, realizadas por Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro), observado o art. 26 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 410018 Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas, inclusive de habitação, previstos em lei, assim entendidas os serviços prestados ao fundo pelo seu agente operador e por entidade encarregada da sua administração, observado o art. 213 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 820007 Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros, mas com tributação realizada por outro meio, observado o art. 181 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 010002 Operações do serviço financeiro