cClassTrib: Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS
CCLASSTRIB 550023: Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta, observado o art. 172 da…
Fonte oficial: Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib) e Tabela CST, Informe Técnico 2025.002 v1.71 (Portal da Conformidade Fácil, SVRS) · Versão: IT 2025.002 v1.71, publicada em 30/10/2026 (dados com atualização de 30/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta, observado o art. 172 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Grupo 550: Suspensão
O cClassTrib 550023 (CST 550) é usado nas operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta, com suspensão do IBS e da CBS (art. 172, § 2º, da LC 214/2025, incluído pela LC 227/2026).
A suspensão depende de ato conjunto da Receita Federal e do CGIBS e vale quando:
- o comprador é central petroquímica autorizada pela ANP;
- o produto é usado como insumo pela indústria petroquímica;
- são cumpridos os critérios do ato conjunto.
Na versão 1.50 da tabela, o código deixou de usar o grupo monofásico padrão e passou a exigir o grupo de tributação regular. Documentos: NF-e e Duimp. Para combustíveis, o regime é o monofásico (620001).
Códigos relacionados
- 620001 Tributação monofásica sobre combustíveis, observados os art. 172 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 550022 Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), observado o art. 106 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 620006 Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente, observador o art. 180 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 550016 Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi, observado o art. 106 da Lei Complementar nº 214, de 2025.