CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 2411: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
Grupo 2400: Entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
Quando usar. Entrada por devolução de mercadoria de terceiros sujeita a ST, vendida antes a cliente de outro estado com 6403 ou 6404.
Exemplo. Um distribuidor do Paraná recebe de volta fechaduras vendidas a uma loja de Santa Catarina, com ICMS-ST retido para SC.
Atenção. A recuperação do ICMS-ST pago ao estado de destino segue as regras desse estado (ressarcimento ou dedução em guia futura).
Na outra ponta. O cliente emitiu 6411.
Códigos relacionados
- 6403 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
- 6411 Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 1411 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária