CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 6411: Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
Grupo 6400: Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
Quando usar. Devolução, a fornecedor de outro estado, de mercadoria sujeita a ST comprada para revenda. A entrada original foi 2403.
Exemplo. Uma distribuidora do Ceará devolve pneus a um fabricante de São Paulo, que tinha retido o ICMS-ST para o Ceará.
Como emitir. Repita, na proporção devolvida, o ICMS próprio e o ICMS-ST da nota de compra. O fornecedor lança 2411 e pede o ressarcimento ou faz o ajuste do imposto retido conforme a legislação do estado de destino.
Códigos relacionados
- 2403 Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 2411 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 6202 Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 6.503
- 5411 Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária