CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 1411: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
Grupo 1400: Entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
Quando usar. Entrada por devolução de mercadoria de terceiros sujeita a ST, vendida antes a cliente do mesmo estado com 5403 ou 5405.
Exemplo. Uma farmácia vendeu (5405) um aparelho de pressão e o cliente devolve. A farmácia emite a nota de entrada com 1411.
Atenção. Quando a venda original foi como substituído (5405), não há ICMS próprio a recuperar na devolução. Quando foi como substituto (5403), o imposto retido sobre a parte devolvida pode ser ajustado conforme a legislação.
Na outra ponta. Se o cliente é contribuinte, ele emite 5411.
Códigos relacionados
- 5403 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
- 5405 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído
- 5411 Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 1410 Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
- 2411 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária