CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 6403: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na…
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
Grupo 6400: Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
Quando usar. Venda para outro estado de mercadoria de terceiros sujeita a ST, quando o vendedor é o substituto e retém o imposto para o estado de destino.
Exemplo. Um distribuidor de São Paulo vende ferramentas para uma loja do Rio de Janeiro e retém o ICMS-ST para o RJ conforme o protocolo do produto.
Na outra ponta. O comprador lança 2403. Devolução: 2411.
Erro comum. Reter ST para um estado que não tem acordo com o seu para aquele produto, ou deixar de reter quando há acordo.
Códigos relacionados
- 2403 Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 2411 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 6404 Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente
- 5403 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto