CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 5113: Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil
Grupo 5100: Vendas de produção própria ou de terceiros
Quando usar. Venda efetiva de produção própria que tinha sido remetida antes em consignação mercantil, dentro do estado. É a nota de "simples faturamento" que o consignante emite quando o consignatário informa que vendeu.
Exemplo. Uma fábrica de calçados deixa 100 pares em consignação numa loja (remessa 5917). A loja vende 30 pares e avisa. A fábrica emite 5113 pelos 30 pares.
Como funciona. Pelo Ajuste SINIEF 2/1993, essa nota sai sem destaque de ICMS e IPI, porque o imposto já foi destacado na remessa. O consignatário emite a devolução simbólica (5919) e lança a nota do consignante (1113).
Erro comum. Destacar o ICMS de novo nessa nota.
Códigos relacionados
- 5917 Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial
- 5919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial
- 1113 Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil
- 5114 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil
- 6113 Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil