CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 5410: Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
Grupo 5400: Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
Quando usar. Devolução, dentro do estado, de mercadoria sujeita a ST comprada para industrialização ou produção rural. A entrada original foi 1401.
Exemplo. Uma indústria devolve ao fornecedor um lote de peças sujeitas a ST que veio com defeito.
Como emitir. Referencie a nota de compra e devolva os valores de ICMS próprio e de ICMS-ST na proporção da quantidade devolvida. O fornecedor lança 1410 ou 1411 e ajusta o imposto retido conforme a legislação.
Códigos relacionados
- 1401 Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 1410 Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
- 1411 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 6410 Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária