CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 6401: Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte…
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
Grupo 6400: Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
Quando usar. Venda para outro estado de produção própria sujeita a ST, quando o fabricante é substituto tributário para o estado de destino.
Exemplo. Uma fábrica de cosméticos do Paraná vende a um distribuidor de Santa Catarina e retém o ICMS-ST para SC.
Na NF-e. CST 10 ou 70 (ou CSOSN 201/202), com MVA ajustada quando a regra exigir e o imposto devido ao estado de destino. Normalmente o substituto precisa de inscrição na UF de destino ou recolhe por guia (GNRE) a cada operação.
Na outra ponta. O comprador lança 2403 ou 2401. Devolução: 2410.
Códigos relacionados
- 2403 Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 2410 Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
- 6403 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
- 5401 Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
- 2401 Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária