CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 2403: Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
Grupo 2400: Entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
Quando usar. Compra, de fornecedor de outro estado, de mercadoria sujeita a ST para revenda.
Exemplo. Uma loja de material elétrico da Bahia compra lâmpadas de um fabricante de Minas Gerais, que retém o ICMS-ST para a Bahia.
Na outra ponta. O fornecedor emitiu 6401, 6403 ou 6404. Devolução: 6411. Na revenda interna, a loja usa 5405.
Erro comum. Quando o fornecedor não reteve a ST (porque não há acordo entre os estados), o comprador pode ter de recolher o imposto antecipado. Não lance como se o imposto tivesse sido pago.
Códigos relacionados
- 6403 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
- 6411 Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 5405 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído
- 1403 Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária