CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 6404: Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente
Grupo 6400: Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
Quando usar. Venda para outro estado de mercadoria sujeita a ST quando o imposto já foi retido anteriormente, na condição de substituto.
Exemplo. O distribuidor de Goiás já recolheu o ICMS-ST devido a Mato Grosso em uma operação anterior e agora entrega a mercadoria ao cliente mato-grossense.
Atenção. A nota oficial restringe o código às hipóteses em que o imposto já tenha sido retido antes. Não é o código da revenda comum de mercadoria com ST para outro estado: nesses casos, a ST normalmente precisa ser calculada para o estado de destino.
Na outra ponta. O comprador lança 2403.
Códigos relacionados
- 2403 Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 6403 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
- 5405 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído