CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 5405: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na…
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído
Grupo 5400: Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
Quando usar. Venda, dentro do estado, de mercadoria sujeita a ST cujo imposto já foi retido ou antecipado em etapa anterior. O vendedor é o substituído.
Exemplo. Uma farmácia vende um medicamento que comprou com ICMS-ST retido pelo distribuidor (entrada 1403).
Na NF-e ou NFC-e. Em regra CST 60 (regime normal) ou CSOSN 500 (Simples Nacional), sem novo destaque de ICMS. Alguns estados pedem informar a base e o ICMS-ST retido anteriormente.
Na outra ponta. Se o cliente for contribuinte, lança 1403. Devolução da venda: 1411.
Erro comum. Vender com 5102 e CST 00, pagando o imposto duas vezes.
Códigos relacionados
- 1403 Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 1411 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 5403 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
- 6404 Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente