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Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)

CODIGO-SERVICO-NFSE 041001: Nutrição.

Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026

Descrição oficial

Nutrição.

Grupo 04: Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.

O 04.10.01 (subitem 4.10 da LC 116) é o código da nutrição: consultas e acompanhamento feitos por nutricionista. Consultoria para restaurante, escola ou indústria (cardápio, manual de boas práticas) também é serviço de nutrição, mas algumas prefeituras a enquadram em consultoria (item 17): confira.

Nutricionista não está entre os obrigados ao Receita Saúde: a nota é o comprovante do paciente. A empresa que recebe de pacientes pessoa física entrega a DMED até o último dia útil de fevereiro. Não é atividade de MEI; no Simples, Anexo III ou V pelo Fator R.

Reforma: os serviços de nutrição estão no Anexo III da LC 214/2025, com redução de 60% do IBS e da CBS (art. 130). A NBS de referência do Anexo VIII da NFS-e é 1.2301.99.00. Em 2026, ano-teste, quem é do Simples Nacional não destaca IBS e CBS na nota.

Observação: Nota fiscal por profissão: [Nutricionista](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-nutricionista.php)

Códigos relacionados

  • 040701 Serviços farmacêuticos.
  • 040101 Medicina.
  • 040303 Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
  • 080201 Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.

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