Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 040801: Terapia ocupacional.
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Terapia ocupacional.
Grupo 04: Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
O 04.08.01 é o desdobramento do subitem 4.08 da LC 116 (terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia) para a terapia ocupacional. Os irmãos são a fisioterapia (04.08.02) e a fonoaudiologia (04.08.03): cada profissão usa o seu código.
O terapeuta ocupacional que atende como pessoa física está entre os obrigados ao Receita Saúde desde 01/01/2025; a NFS-e, quando a prefeitura exige, continua valendo. No atendimento infantil, o responsável é o tomador e a criança vai na discriminação. Não é atividade de MEI; no Simples, Anexo III ou V pelo Fator R.
Reforma: o Anexo III da LC 214/2025 lista fisioterapia e fonoaudiologia, mas não cita terapia ocupacional pelo nome, e a NBS de referência é a genérica 1.2301.99.00. Confirme com o contador antes de aplicar a redução de 60%.
Observação: Nota fiscal por profissão: [Terapeuta ocupacional](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-terapeuta-ocupacional.php)