Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 040803: Fonoaudiologia.
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Fonoaudiologia.
Grupo 04: Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
O 04.08.03, no subitem 4.08 da LC 116, é o código da fonoaudiologia, inclusive exames como a audiometria. Audiometria para empresa (exame ocupacional) vai para o CNPJ dela, com a quantidade de exames. Os irmãos do subitem são terapia ocupacional (04.08.01) e fisioterapia (04.08.02).
Não é atividade de MEI. No Simples, Anexo III ou V conforme o Fator R. O fonoaudiólogo que atende como pessoa física emite o Receita Saúde desde 01/01/2025, e a NFS-e continua valendo quando a prefeitura exige: um documento não substitui o outro.
Reforma: os serviços de fonoaudiologia estão no Anexo III da LC 214/2025, com redução de 60% do IBS e da CBS (art. 130). A NBS de referência do Anexo VIII da NFS-e é 1.2301.99.00, que é só referência. Em 2026, ano-teste, quem é do Simples Nacional não destaca IBS e CBS na nota.
Observação: Nota fiscal por profissão: [Fonoaudiólogo](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-fonoaudiologo.php)