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Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)

CODIGO-SERVICO-NFSE 041201: Odontologia.

Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026

Descrição oficial

Odontologia.

Grupo 04: Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.

O 04.12.01 (subitem 4.12 da LC 116) é o código da odontologia, para dentistas de todas as especialidades e clínicas odontológicas: limpeza, restauração, canal, ortodontia, implantes e odontopediatria. A prótese feita por laboratório sob encomenda do dentista é outro código (04.14.01).

Liste os procedimentos na discriminação. Ortodontia com mensalidade pode sair em nota mensal. O dentista que atende como pessoa física emite o Receita Saúde desde 01/01/2025, e a NFS-e continua valendo quando a prefeitura exige. Não é atividade de MEI; no Simples, Anexo III ou V pelo Fator R.

Reforma: os serviços odontológicos (NBS 1.2301.23.00) estão no Anexo III da LC 214/2025, com redução de 60% do IBS e da CBS (art. 130). Glosas do convênio não pagas ficam fora da base. Em 2026, ano-teste, quem é do Simples Nacional não destaca IBS e CBS na nota.

Observação: Nota fiscal por profissão: [Dentista](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-dentista.php); [Ortodontista](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-ortodontista.php); [Implantodontista](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-implantodontista.php); [Endodontista](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-endodontista.php); [Odontopediatra](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-odontopediatra.php); [Clínica odontológica](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-clinica-odontologica.php)

Códigos relacionados

  • 041401 Próteses sob encomenda.
  • 040101 Medicina.
  • 040303 Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
  • 041301 Ortóptica.

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