Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 041301: Ortóptica.
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Ortóptica.
Grupo 04: Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
O 04.13.01 (subitem 4.13 da LC 116) é o código da ortóptica, o trabalho do ortoptista com a visão binocular e os movimentos dos olhos, muitas vezes por indicação do oftalmologista. É separado da medicina (04.01.01), que cobre a consulta oftalmológica.
Cite na discriminação a indicação médica, se houver: ajuda no reembolso do plano. Sociedade de ortópticos fora do Simples pode ter ISS fixo por profissional, se a lei do município prever (Decreto-Lei 406/1968, art. 9º, § 3º).
Ortoptista não é atividade de MEI. Na reforma, a NBS de referência do Anexo VIII da NFS-e é a genérica 1.2301.99.00 (outros serviços de saúde humana), e os dados conferidos não indicam redução de IBS e CBS específica para a ortóptica: confirme com o contador.
Observação: Nota fiscal por profissão: [Ortoptista](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-ortoptista.php)