Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 041401: Próteses sob encomenda.
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Próteses sob encomenda.
Grupo 04: Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
O 04.14.01 (subitem 4.14 da LC 116) cobre próteses sob encomenda, como as feitas pelo protético dentário. A prótese é produzida para um paciente específico, por isso é serviço, e não venda de produto pronto.
O cliente do laboratório é o dentista ou a clínica: emita para quem encomendou e pagou, citando o paciente e o tipo de prótese. Cobrança mensal das clínicas: uma nota por mês com a lista de trabalhos entregues. O atendimento odontológico ao paciente fica no 04.12.01.
No Simples, Anexo III ou V conforme o Fator R; não é atividade de MEI. Quando outra empresa paga, o Regulamento do IR prevê retenção de 1,5% na fonte (Decreto 9.580/2018, art. 714). A NBS de referência é 1.2301.99.00, e os dados conferidos não indicam redução de IBS e CBS para este código.
Observação: Nota fiscal por profissão: [Protético dentário](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-protetico-dentario.php)