CST do ICMS: Código de Situação Tributária
CST-ICMS 4: Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as…
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo I - Código de Situação Tributária: Tabela B com a redação do Ajuste SINIEF 39/2023 (alterado pelos Ajustes SINIEF 50/2023 e 20/2024); Tabela A com a redação dos Ajustes SINIEF 20/2012, 2/2013 e 15/2013 · Versão: Tabela B do Ajuste SINIEF 39/2023, conferida no CONFAZ; leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07
Grupo A: Tabela A - Origem da mercadoria ou serviço
Quando usar. Produto nacional fabricado conforme o Processo Produtivo Básico (PPB) previsto no Decreto-Lei 288/1967 (Zona Franca de Manaus) e nas leis de informática e de semicondutores citadas no código.
Exemplo. Um celular fabricado na Zona Franca de Manaus cumprindo o PPB: origem 4.
Alíquota interestadual. Esses produtos ficam fora da alíquota de 4% da Resolução do Senado 13/2012, mesmo com componentes importados.
Erro comum. Usar origem 4 sem que o produto tenha PPB aprovado para aquele modelo.
Observação: Primeiro dígito do CST do ICMS (campo orig da NF-e).