CST do ICMS: Código de Situação Tributária
CST-ICMS 3: Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo I - Código de Situação Tributária: Tabela B com a redação do Ajuste SINIEF 39/2023 (alterado pelos Ajustes SINIEF 50/2023 e 20/2024); Tabela A com a redação dos Ajustes SINIEF 20/2012, 2/2013 e 15/2013 · Versão: Tabela B do Ajuste SINIEF 39/2023, conferida no CONFAZ; leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
Grupo A: Tabela A - Origem da mercadoria ou serviço
Quando usar. Produto industrializado no Brasil cujo conteúdo de importação fica acima de 40% e até 70%.
Exemplo. Uma fábrica monta notebooks no Brasil com peças importadas que representam 55% do valor: origem 3.
FCI. O conteúdo de importação é calculado conforme as normas do CONFAZ (Convênio ICMS 38/2013) e informado na Ficha de Conteúdo de Importação. O número da FCI vai no campo nFCI do item da NF-e.
Alíquota interestadual. Por ter conteúdo de importação acima de 40%, a venda interestadual usa 4% (Resolução do Senado 13/2012).
Observação: Primeiro dígito do CST do ICMS (campo orig da NF-e).