CST do ICMS: Código de Situação Tributária
CST-ICMS 8: Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo I - Código de Situação Tributária: Tabela B com a redação do Ajuste SINIEF 39/2023 (alterado pelos Ajustes SINIEF 50/2023 e 20/2024); Tabela A com a redação dos Ajustes SINIEF 20/2012, 2/2013 e 15/2013 · Versão: Tabela B do Ajuste SINIEF 39/2023, conferida no CONFAZ; leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
Grupo A: Tabela A - Origem da mercadoria ou serviço
Quando usar. Produto industrializado no Brasil com conteúdo de importação acima de 70%.
Exemplo. Uma empresa importa quase todas as partes de um aparelho e faz no Brasil só uma montagem simples, com 85% de conteúdo importado: origem 8.
FCI. O conteúdo de importação é apurado e informado na Ficha de Conteúdo de Importação (Convênio ICMS 38/2013), com o número da FCI no item da NF-e.
Alíquota interestadual. Usa 4% nas vendas para outro estado (Resolução do Senado 13/2012).
Origem. O código 8 foi criado pelo Ajuste SINIEF 15/2013.
Observação: Primeiro dígito do CST do ICMS (campo orig da NF-e).