CST do ICMS: Código de Situação Tributária
CST-ICMS 5: Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo I - Código de Situação Tributária: Tabela B com a redação do Ajuste SINIEF 39/2023 (alterado pelos Ajustes SINIEF 50/2023 e 20/2024); Tabela A com a redação dos Ajustes SINIEF 20/2012, 2/2013 e 15/2013 · Versão: Tabela B do Ajuste SINIEF 39/2023, conferida no CONFAZ; leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
Grupo A: Tabela A - Origem da mercadoria ou serviço
Quando usar. Produto industrializado no Brasil com insumos importados cujo conteúdo de importação é de até 40%.
Exemplo. Uma fábrica de bicicletas usa câmbio e freios importados que somam 25% do valor da bicicleta: origem 5.
FCI. O cálculo segue o Convênio ICMS 38/2013 e a Ficha de Conteúdo de Importação.
Alíquota interestadual. Como o conteúdo de importação não passa de 40%, a venda interestadual usa a alíquota comum (7% ou 12%), não os 4%.
Erro comum. Usar 0 quando há insumo importado no produto.
Observação: Primeiro dígito do CST do ICMS (campo orig da NF-e).