CST do IPI: Código da Situação Tributária do IPI
CST-IPI 03: Entrada Não-Tributada
Fonte oficial: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único, Tabela I (CST-IPI) · Versão: IN RFB 1.009/2010 (efeitos desde 01/04/2010); códigos conferidos no leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Entrada Não-Tributada
Grupo entradas: Entradas (00 a 49)
Quando usar. Entrada de produto marcado como "NT" (não tributado) na TIPI, que está fora do campo de incidência do IPI.
Exemplo. Uma empresa compra produtos in natura ou outros itens que aparecem com a notação NT na tabela do IPI.
Diferença importante. NT é diferente de alíquota zero (01) e de isenção (02). Em produto NT não há IPI a calcular.
Na outra ponta. O vendedor emitiu com CST 53.